{"product_id":"o-nepotismo-no-sistema-juridico-brasileiro-von-ronaldo-beledelli-pellin","title":"O Nepotismo no Sistema Jurídico Brasileiro","description":"\u003cp\u003eO nepotismo, atualmente, é representado pelo favorecimento de vínculos parentais durante a nomeação de cargos e funções públicas. Tais vínculos passam a prevalecer sobre a avaliação do mérito que deveria ser observada na escolha do ocupante de tal vaga. Tal prática infringe os mais diversos princípios que devem nortear a atividade pública, tais como impessoalidade e moralidade. Observando a inexistência de normas expressas que vedassem tal pratica imoral e embasando-se nos princípios constitucionalmente previsto como basilares à administração pública o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº13, a qual passou a vedar expressamente o nepotismo em qualquer dos poderes de todos os entes federados. Tal súmula encontra uma única exceção que é corroborada pela própria corte editora no que diz respeito a cargos políticos. Os aspectos jurídicos do nepotismo, sua vedação e exceções serão o objeto de análise da presente pesquisa.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139809219\"\u003e\u003ch3\u003eGestão Pública\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139809219","offer_id":40148604420189,"sku":"9786139809219","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/ccd75857-c87d-4be4-bd0a-28783d5f6bf7.jpg?v=1750743702","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-nepotismo-no-sistema-juridico-brasileiro-von-ronaldo-beledelli-pellin","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}