{"product_id":"o-islao-perante-o-tribunal-europeu-dos-direitos-do-homem-von-aicha-harnaf","title":"O Islão perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem","description":"\u003cp\u003eDesde o período kemalista, a Turquia - sendo um país muçulmano - é apresentada como um país especial dentro do mundo muçulmano devido ao seu secularismo. Nos anos 90, o Tribunal Constitucional, tomando como argumento o princípio da laicidade que aparece como um princípio essencial na Constituição turca, ordenou a proibição de um partido político de inspiração islâmica que coloca o Islão no centro do seu discurso político, alegando submissão à lei religiosa (Sharia): o Partido da Prosperidade ( Rafah partisi). A dissolução deste partido em 1998 deu origem a uma queixa perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ao abrigo do artigo 11º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, relativa à liberdade de reunião e de associação. Este processo foi julgado pelo Tribunal Europeu: em 2001 pela 3ª Câmara e em 2003 pela Grande Câmara. Pela primeira vez, o Tribunal considerará que a Convenção Europeia não foi violada pela decisão do Tribunal Constitucional turco relativa à dissolução de um partido político, de inspiração islâmica, não conforme com o princípio do laicismo garantido pela Constituição.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205856888\"\u003e\u003ch3\u003eRefah partisi\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205856888","offer_id":46450937430341,"sku":"9786205856888","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/3c03d748-3d31-4b94-ae96-a3bd00945c01.jpg?v=1758517071","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-islao-perante-o-tribunal-europeu-dos-direitos-do-homem-von-aicha-harnaf","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}