{"product_id":"o-instituto-da-penhora-on-line-no-ambito-da-execucao-trabalhista-principais-polemicas-von-rodrigo-de-lima-leal","title":"O instituto da Penhora on-line no âmbito da execução trabalhista","description":"\u003cp\u003eA penhora on-line, como meio de satisfação do credor trabalhista deve ser adequada aos princípios da Execução na Justiça do trabalho. O Poder Judiciário deve utilizar a tecnologia a seu favor, como forma de andar lado a lado com as constantes mudanças da sociedade. O Direito do Trabalho possui caráter protecionista ao empregado, entretanto, para uma real e satisfatória prestação jurisdicional se faz necessário que o Direito Processual tenha efetividade e possa fazer cumprir suas decisões. Buscando essa efetividade no cumprimento do Direito do Trabalho, surgiu a penhora on-line, instrumento utilizado pelos juízes do trabalho no bloqueio, no desbloqueio e na apreensão de valores depositados em contas ou destinados a aplicações financeiras, através de trocas de informações possibilitadas pelo meio eletrônico, na fase processual de cumprimento de sentença. Como inovação tecnológica empregada para o auxílio da justiça, deve a penhora on-line seguir regras preexistentes na processualística pátria, sobretudo no tocante ao respeito às normas de caráter constitucional e aos princípios aplicáveis à execução na justiça trabalhista.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330995734\"\u003e\u003ch3\u003ePrincipais polêmicas\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330995734","offer_id":39429058560093,"sku":"9783330995734","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f2275607-d77b-4374-9dfa-fdac76c26ea5.jpg?v=1757823779","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-instituto-da-penhora-on-line-no-ambito-da-execucao-trabalhista-principais-polemicas-von-rodrigo-de-lima-leal","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}