{"product_id":"o-exercicio-da-liberdade-de-manifestacao-no-direito-congoles-von-theophile-kalenga-lumbala-mega","title":"O exercício da liberdade de manifestação no direito congolês","description":"\u003cp\u003eEste livro trata de questões relacionadas com o conceito, desenho, evolução, base jurídica e regime, bem como a protecção da liberdade de manifestação num Estado constitucional moderno.Aborda os problemas que são denunciados sempre que há uma manifestação pública e mostra que estes problemas não se encontram apenas nos textos. A redacção dos textos relativos às manifestações públicas não é melhor nem diferente da redacção da nossa constituição no artigo 26º. São antes as pessoas que devem implementar esta liberdade que diferem na sua internalização dos princípios da democracia e da liberdade. Cada actor deve compreender o que é exigido pela lei, a fim de respeitar este direito. Estas incluem as autoridades administrativas, os organizadores, os manifestantes, o juiz e a polícia nacional congolesa.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204937243\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204937243","offer_id":40461531480157,"sku":"9786204937243","price":79.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d3c5c253-2a62-4e35-bff7-da12bffb4a39.png?v=1758262266","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-exercicio-da-liberdade-de-manifestacao-no-direito-congoles-von-theophile-kalenga-lumbala-mega","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}