{"product_id":"o-estatuto-da-crianca-concebida-e-a-regulamentacao-dos-seus-direitos-von-santos-javier-castillo-romero","title":"O estatuto da criança concebida e a regulamentação dos seus direitos","description":"\u003cp\u003eO objetivo desta investigação foi analisar o estatuto ontológico e jurídico do concebido no Código Civil peruano (CCP), a fim de fornecer uma base para a regulamentação dos seus direitos. Teve uma abordagem qualitativa, de tipo básico, com um projeto genérico de teoria fundamentada. Foram utilizadas técnicas de entrevista e análise documental. Foi aplicado um guião de entrevista estruturado aos participantes. Os resultados confirmaram que é necessário alterar o CCP, clarificando o estatuto do nascituro e os seus direitos. Concluiu-se que o nascituro é uma realidade ontológica, essencialmente diferente de qualquer outro tipo de realidade, e que o conceito filosófico de pessoa lhe é aplicável, uma vez que adquire a suficiência constitucional de um ser humano intrauterino; e que, como \"sujeito de direito\" privilegiado, goza de direitos pessoais e patrimoniais de forma atual e não diferida.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786207043989\"\u003e\u003ch3\u003eAplicabilidade do conceito de pessoa\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786207043989","offer_id":47525198987589,"sku":"9786207043989","price":68.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/dcbd2e07-7679-4b97-8760-c411e03a4686.jpg?v=1749446054","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-estatuto-da-crianca-concebida-e-a-regulamentacao-dos-seus-direitos-von-santos-javier-castillo-romero","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}