{"product_id":"o-essencial-dos-direitos-da-crianca-congolesa-von-perry-grace-selemani","title":"O essencial dos direitos da criança congolesa","description":"\u003cp\u003eEste livro começa por desenvolver um aspecto histórico da consideração da criança na legislação nacional, que fazia uma distinção entre crianças naturais e aquelas conhecidas como legítimas, o que foi estabelecido pelo decreto de 4 de Maio de 1895. Em seguida, ele apresenta o quadro legal que considerava a criança como sujeito passivo da lei primeiro com a lei Nº 86\/010 de 1 de agosto de 1987, com o código de família como concluído em 2016 e, finalmente, a criança é reconhecida como sujeito da lei que exerce e goza todos os seus direitos pela lei Nº 09\/001 de 10 de janeiro de 2009 sobre Proteção da Criança. Ele conclui sobre a importância de manter um quadro para o desenvolvimento da criança considerado como um pensamento dialético em diferentes legislações que tentaram visar uma compreensão das necessidades primordiais da criança.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204602301\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204602301","offer_id":40064052854877,"sku":"9786204602301","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/893a1d33-8eda-4bac-8a1d-c744bfcf61cd.png?v=1758878862","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-essencial-dos-direitos-da-crianca-congolesa-von-perry-grace-selemani","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}