{"product_id":"o-efeito-janus-do-principio-do-esgotamento-dos-remedios-domesticos-von-jacques-hounkanrin","title":"O efeito 'Janus' do princípio do esgotamento dos remédios domésticos","description":"\u003cp\u003eQual é o impacto real do princípio do esgotamento prévio dos recursos internos nos litígios internacionais em matéria de direitos humanos? Esta é a questão que este estudo tenta responder. Este princípio é geralmente apresentado como um meio de organizar litígios internacionais de direitos humanos, sem ter em conta os seus efeitos sobre a situação do indivíduo. Esta forma de apresentar a regra parece simplista, na medida em que conduz a uma concentração nos Estados e organismos internacionais de direitos humanos, sem considerar seriamente a finalidade destes organismos (a protecção do indivíduo). O presente trabalho lança luz sobre estes dois aspectos algo contraditórios da regra, revelando assim o seu carácter ambivalente, em referência a Janus, a divindade romana com duas faces.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204384023\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204384023","offer_id":39709110796381,"sku":"9786204384023","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9f5888fe-015c-4afc-bc97-d4feca69a404.jpg?v=1758004325","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-efeito-janus-do-principio-do-esgotamento-dos-remedios-domesticos-von-jacques-hounkanrin","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}