{"product_id":"o-discurso-da-seguranca-no-estado-democratico-de-direito-von-cleiton-henning-da-fonseca","title":"O discurso da segurança no Estado Democrático de Direito","description":"\u003cp\u003eA presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a relação do discurso da segurança no Estado Democrático de Direito, procurando delimitar o atual paradigma estatal, pois é atribuído a ele uma diversidade de sentidos, assim estando em uma zona de incerteza. Delimitado o conteúdo do Estado Democrático de Direito, procurou-se compreender os fundamentos e os reflexos do discurso da segurança, esse discurso legitima ações que podem ser enxergadas em dois planos: o primeiro é o declarado onde se legitimam ações contrarias ao Estado Democrático de Direito, um exemplo é o Direito Penal do Inimigo, o segundo é velado onde utiliza-se da retorica baseada na segurança para legitimar ações de Estado de Exceção em plena vigência do Estado Democrático de Direito, em tempos de normalidade, utilizando de poderes especiais para agir sem o respeito a certos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição. Sem limites claros e analise sobre os fundamentos e objetivos da relação deste discurso da segurança no Estado Democrático de Direito há a chance de ocorrer desrespeito e por consequência, desnaturalização e negação de paradigma do Estado Democrático de Direito.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139637720\"\u003e\u003ch3\u003eEntre a exceção e os Direitos Fundamentais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139637720","offer_id":40149405958237,"sku":"9786139637720","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/097ac673-7189-4991-9107-ea419e1e1e7d.jpg?v=1759120981","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-discurso-da-seguranca-no-estado-democratico-de-direito-von-cleiton-henning-da-fonseca","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}