{"product_id":"o-direito-europeu-e-a-gestao-delegada-dos-servicos-publicos-von-sonia-ida-gherzouli","title":"O direito europeu e a gestão delegada dos serviços públicos","description":"\u003cp\u003eO Tribunal tem desempenhado um papel fundamental na determinação das características das actividades públicas. A sua interpretação tem sido também crucial na questão do financiamento dos SIEG e nas possibilidades de gestão deste tipo de serviços, quer através de uma autoridade pública ou quase-autoridade, quer através de delegação. Apesar da sua resistência, o legislador francês foi forçado a abandonar a sua filosofia de direito público pelo aumento imposto do lugar do direito da UE no seu sistema de normas. Os confrontos ideológicos que sistematizaram a relação entre a França e a Europa no início da política de liberalização dos serviços em rede estão agora a dar lugar a uma reflexão sobre a optimização dos métodos de gestão dos serviços de natureza económica de interesse geral. O actual debate sobre a prática da delegação diz respeito aos meios jurídicos que permitem a dois parceiros, públicos e privados, beneficiar das potencialidades da sua parceria.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205783689\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205783689","offer_id":46356042416453,"sku":"9786205783689","price":130.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/da1c6a7d-b64f-4abb-9217-11e7e0f14187.jpg?v=1758955471","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-direito-europeu-e-a-gestao-delegada-dos-servicos-publicos-von-sonia-ida-gherzouli","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}