{"product_id":"o-direito-especial-do-fabricante-de-bases-de-dados-von-pedro-dias-venancio","title":"O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados","description":"\u003cp\u003e¿A protecção das bases de dados, em particular o regime deste direito sui generis do seu fabricante, é de fundamental importância económica na moderna Sociedade da Informação, razão pela qual tem suscitado o interesse de juristas e empresários, dentro e fora da União Europeia, facto que se reflecte em numerosas publicações científicas e diversos litígios judiciais que se estendem ao Tribunal Comunitário. No entanto, em Portugal o tema permanece até aos dias de hoje afastado, quer da investigação jurídica, quer da prática forense. São escassos os estudos sobre o tema e desconhecida jurisprudência relevante. A aprofundada componente dogmática e a visão prática que a experiência profissional de mais de uma década de advocacia do autor imprime à obra, implicam que esta constitua a mais completa análise doutrinal sobre o tema publicada em Portugal e revista as características de uma obra de elevado interesse prático para todos que pretendam investir na criação de bases de dados e queiram ver o seu investimento protegido.¿ Professora Doutora Maria Victoria Rocha\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786200803870\"\u003e\u003ch3\u003eNo ordenamento jurídico português\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786200803870","offer_id":40148580401245,"sku":"9786200803870","price":57.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/6bd7d7cb-8b41-4adc-9658-727da161db08.jpg?v=1757398430","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-direito-especial-do-fabricante-de-bases-de-dados-von-pedro-dias-venancio","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}