{"product_id":"o-direito-do-petroleo-e-a-administracao-publica-von-napoleao-lopes-guimaraes-neto","title":"O direito do petróleo e a administração pública","description":"\u003cp\u003eTrata-se da contextualização da importância da instituição de um novo modelo regulatório para a exploração e produção das reservas de petróleo e gás natural na área da camada do pré-sal, mediante confronto constitucional de diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Nesse sentido, o aspecto jurídico central dessa publicação consiste no exercício das atividades integrantes do monopólio assegurado à União considerando a necessidade de constituição de uma nova empresa estatal para essa finalidade específica.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139747368\"\u003e\u003ch3\u003eA importância do direito do petróleo para a administração sob a ótica do novo marco legal: uma estatal para o pré-sal\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139747368","offer_id":40149603385437,"sku":"9786139747368","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/ffe51858-d7d0-40cf-8ba6-f4dba833967e.jpg?v=1758877223","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-direito-do-petroleo-e-a-administracao-publica-von-napoleao-lopes-guimaraes-neto","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}