{"product_id":"o-direito-ao-regresso-e-a-sua-aplicacao-pratica-von-sander-agterhuis","title":"O direito ao regresso e a sua aplicação prática","description":"\u003cp\u003eEste estudo analisa o direito ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas. Após uma panorâmica histórica, o autor começa por interpretar o direito ao regresso consagrado na Carta Internacional dos Direitos Fundamentais. É defendido que existe um apoio crescente a um direito de regresso alargado, aplicável aos casos em que é reivindicado por grupos maciços de pessoas, mesmo quando se trata de não nacionais. A segunda parte do artigo centra-se no direito ao regresso na prática. Será avaliada a aplicação do direito de regresso no Médio Oriente e no Kosovo. São propostos argumentos a favor do direito de regresso dos palestinianos. Este direito não deve ser objeto de negociações políticas. O exemplo do Kosovo serve para ilustrar a prática internacional do Kosovo, onde o direito ao regresso foi claramente articulado e aceite. O livro conclui-se com o argumento de que a passagem do tempo entre a criação do problema dos refugiados e a sua resolução não deve negar a existência do direito ao regresso.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206516125\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206516125","offer_id":47155714818373,"sku":"9786206516125","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/42e3e9b5-f2a1-4edd-88bd-9aba6fd3f635.jpg?v=1758695560","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-direito-ao-regresso-e-a-sua-aplicacao-pratica-von-sander-agterhuis","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}