{"product_id":"o-conflito-pelo-uso-da-agua-von-luis-felipe-carrari-de-amorim","title":"O conflito pelo uso da água","description":"\u003cp\u003eO direito à água para a satisfação das necessidades humanas vitais é um direito fundamental que encontra séria ameaça nos dias de hoje. Globalmente, a água potável é considerada um bem escasso, e na Baixada Santista, a situação dos recursos hídricos é crítica. O trabalho tem por objetivo apresentar o panorama atual do conflito pelo uso da água doce sob o enfoque dos usos da água e da atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista no Estado de São Paulo. A pesquisa analisa documentos legais e normativos, tais como a Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo, o Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, leis, decretos, atos normativos federais e estaduais paulistas, e outros. Também reproduz dados de fontes oficiais, como os relatórios de situação dos recursos hídricos, Planos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, Plano Nacional e Plano Estadual Paulista de Recursos Hídricos, Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639613353\"\u003e\u003ch3\u003eO Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9783639613353","offer_id":39467135926365,"sku":"9783639613353","price":41.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/afea0513-982c-4c10-a579-22576c0f2bb1.jpg?v=1757910260","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-conflito-pelo-uso-da-agua-von-luis-felipe-carrari-de-amorim","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}