{"product_id":"o-conceito-legal-de-estado-de-miserabilidade-previsto-na-loas-von-carlos-modanes-dos-santos","title":"O conceito legal de estado de miserabilidade previsto na LOAS","description":"\u003cp\u003eEscrito em 2012, esta obra trata-se de uma pesquisa que tem como objetivo apresentar ao leitor o entendimento do conceito legal de estado de miserabilidade previsto no § 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742\/93, popularmente conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e a sua possível flexibilização sob a ótica das decisões proferidas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139659128\"\u003e\u003ch3\u003eUma análise à luz das decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139659128","offer_id":40148502511709,"sku":"9786139659128","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/3f19679a-7cc3-436a-bebf-50e61ace0fc3.jpg?v=1758262273","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-conceito-legal-de-estado-de-miserabilidade-previsto-na-loas-von-carlos-modanes-dos-santos","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}