{"product_id":"normas-e-atos-juridicos-inconstitucionais-natureza-juridica-e-modulacao-de-efeitos-von-victor-marcel-pinheiro","title":"Normas e atos jurídicos inconstitucionais","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho tem por objetivo apresentar um modelo dogmático para compreender a natureza jurídica das normas e atos inconstitucionais e da modulação de efeitos de decisões de inconstitucionalidade. Para tanto, inicia pela análise de um dos pressupostos tradicionais da teoria do direito da separação dos planos da norma e do ato jurídico, examinando a ideia de nulidade da norma inconstitucional. Em seguida, apresenta dois modelos diferentes de compreensão da modulação de efeitos, apontando o aqui denominado modelo amplo como o mais adequado para que exista maior clareza e coerência decisória, além do respeito ao quórum legalmente fixado para essa medida. Por fim, são examinados grupos de casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para identificar o impacto do modelo proposto.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139752249\"\u003e\u003ch3\u003eNatureza jurídica e modulação de efeitos\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139752249","offer_id":39464852389981,"sku":"9786139752249","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/df6e3c6c-6843-42ee-a380-77a25b05d79c.jpg?v=1757912954","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/normas-e-atos-juridicos-inconstitucionais-natureza-juridica-e-modulacao-de-efeitos-von-victor-marcel-pinheiro","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}