{"product_id":"nocoes-sobre-o-processo-administrativo-disciplinar-federal-brasileiro-von-igor-campos-de-andrade","title":"Noções sobre o processo administrativo disciplinar federal brasileiro","description":"\u003cp\u003eO presente livro visa discorrer acerca de noções do processo administrativo disciplinar mediante uma análise sistêmica, com a demonstração de aspectos relevantes do Direito Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal. Inicialmente, foi examinada a legislação regencial, sobretudo a Lei n.º 8.112\/90 e a Lei n.º. 9.784\/99, bem como empreendidas breves considerações sobre a responsabilidade disciplinar e o dever de apurar. Com o objetivo de compreender a atuação administrativa na área disciplinar, foram tecidas noções sobre o processo administrativo disciplinar, notadamente o seu conceito, as características fundamentais e os princípios informadores, com ênfase no princípio da eficiência. Portanto, a obra apresenta conceitos introdutórios com clareza e objetividade, para uma leitura leve e que desperte o interesse pelo tema, que será aprofundado em futuras obras.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139795130\"\u003e\u003ch3\u003eUm livro para despertar o interesse pelo Direito Administrativo Disciplinar\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139795130","offer_id":40440897765469,"sku":"9786139795130","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/44273085-7637-419a-a147-4b07c55473d1.png?v=1759297109","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/nocoes-sobre-o-processo-administrativo-disciplinar-federal-brasileiro-von-igor-campos-de-andrade","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}