{"product_id":"mutacao-constitucional-os-efeitos-e-os-limites-da-mutacao-interpretativa-operada-pelo-stf-no-ordenamento-juridico-brasileiro-von-lucas-miranda","title":"Mutação constitucional","description":"\u003cp\u003eA Mutação Constitucional, isto é, a mudança informal do texto da constituição, tem sido um fenômeno cada vez mais presente no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, em decorrência da constante modificação de entendimento do Supremo Tribunal Federal, o que tem trazido uma gama de consequências ao sistema jurídico. O presente trabalho, realizado por meio de extensa pesquisa bibliográfica, tem como principal objetivo analisar os efeitos da Mutação Constitucional Interpretativa operada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como estabelecer os parâmetros a serem observados pela Suprema Corte ao recorrer a tal instituto. Devido ao caráter vinculante de suas decisões, o posicionamento do Supremo Tribunal tem o condão de alterar a situação jurídica e as realidades sociais existentes, ao passo que de acordo com seu entendimento pode-se criar ou restringir direitos. Contudo, a atuação do STF não é ilimitada e não pode conduzir a uma interpretação em contrariedade ao ordenamento jurídico, devendo está adstrita à observância de limites impostos pelo programa normativo e por outros nele não previstos, sob pena de sua atuação ser considerada inconstitucional e ilegítima.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639690965\"\u003e\u003ch3\u003eOs efeitos e os limites da mutação interpretativa operada pelo STF no ordenamento jurídico brasileiro\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639690965","offer_id":39440098394205,"sku":"9783639690965","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/0b66a6c3-c8e3-4e53-9402-001529de5ee7.jpg?v=1770789448","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/mutacao-constitucional-os-efeitos-e-os-limites-da-mutacao-interpretativa-operada-pelo-stf-no-ordenamento-juridico-brasileiro-von-lucas-miranda","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}