{"product_id":"mulheres-encarceradas-von-amanda-rodrigues-vander-und-karla-de-souza-oliveira","title":"Mulheres Encarceradas","description":"\u003cp\u003eEste livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educação.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139742547\"\u003e\u003ch3\u003eDupla Punição no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Espaço Prisional\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139742547","offer_id":40149481848925,"sku":"9786139742547","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9b407394-393f-49a0-a850-f55d8228817b.jpg?v=1757912719","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/mulheres-encarceradas-von-amanda-rodrigues-vander-und-karla-de-souza-oliveira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}