{"product_id":"mobbing-a-luz-do-direito-do-trabalho-breve-enquadramento-juridico-da-pratica-de-assedio-moral-no-local-de-trabalho-von-tiago-pimenta-fernandes","title":"Mobbing à luz do Direito do Trabalho","description":"\u003cp\u003eA figura do mobbing ou assédio moral no local de trabalho foi consagrada primeiramente no Código de Trabalho de 2003, correspondendo às exigências de alguma doutrina que vinha reclamando a previsão de uma solução legal que se debruçasse sobre aquele que é tido como um dos fenómenos em franca ascensão no panorama sociológico e juslaboral. Tal figura, a que poderão estar subjacentes diferentes razões ou propósitos, poderá manifestar-se por variadas formas ou práticas, designadamente através de comportamentos que, isoladamente, até poderão ser lícitos e parecer insignificantes, mas que poderão ganhar um relevo muito distinto quando inseridos num determinado procedimento e reiterados ao longo do tempo, o que reclama uma importante tutela da vítima assediada. Nas situações de assédio moral, a lesão dos direitos de personalidade surge no quadro da especial vulnerabilidade que caracteriza a posição do trabalhador na relação de trabalho e na infração de deveres de proteção e de segurança que emergem desta relação e que impedem sobre o empregador, que despertaram a nossa atenção para a necessidade do respetivo enquadramento legal.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330726161\"\u003e\u003ch3\u003eBreve enquadramento jurídico da prática de assédio moral no local de trabalho\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330726161","offer_id":39428737826909,"sku":"9783330726161","price":23.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/8487c16c-6264-477c-8c66-7de0f7bc1cd0.jpg?v=1757650825","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/mobbing-a-luz-do-direito-do-trabalho-breve-enquadramento-juridico-da-pratica-de-assedio-moral-no-local-de-trabalho-von-tiago-pimenta-fernandes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}