{"product_id":"medidas-de-protecao-para-o-crime-de-violencia-domestica-von-guido-guillermo-guevara-herrera","title":"Medidas de proteção para o crime de violência doméstica","description":"\u003cp\u003eA violência doméstica na Colômbia é um crime que tem sido progressivo, tanto que houve a necessidade de o legislador criar um novo delito conhecido como FEMINICÍDIO, no entanto, apesar de o nosso ordenamento jurídico ter vindo a regulamentar as medidas de proteção durante anos, estas nunca foram eficazes e só através da sentença T\/772\/15 emitida pelo nosso mais alto tribunal em matéria constitucional é que se tornaram eficazes, tanto que graças a esta sentença, e em virtude de ter sido aprovada pelo nosso mais alto tribunal em matéria constitucional, Só graças a esta decisão, e pelo facto de colocar todas as autoridades que têm conhecimento do crime e não aplicam uma medida de proteção a favor da vítima numa posição de garante, é que estas medidas são aplicadas prioritariamente, evitando assim a revitimização.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206628422\"\u003e\u003ch3\u003eA eficácia das medidas de proteção do ponto de vista constitucional\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206628422","offer_id":47253824241989,"sku":"9786206628422","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/defe4645-a43d-4b51-bfec-c9381f640c2d.jpg?v=1750049954","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/medidas-de-protecao-para-o-crime-de-violencia-domestica-von-guido-guillermo-guevara-herrera","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}