{"product_id":"medidas-cautelares-na-corte-internacional-de-justica-von-patricia-scalco","title":"Medidas Cautelares na Corte Internacional de Justiça","description":"\u003cp\u003eNo objetivo de compreender qual a natureza da tutela cautelar da Corte Internacional de Justiça, o presente trabalho aborda as principais teorias internacionalistas que objetivam responder a esta problemática. O artigo 41 do Estatuto prevê a possibilidade de adotar medidas cautelares, se as circunstâncias assim requerem, a fim de evitar danos irreparáveis, no entanto, a indicação das medidas, na maioria dos casos, ocorre antes da Corte Internacional de Justiça determinar se possui jurisdição sobre o mérito da disputa, gerando obrigações aos Estados sem o consentimento destes. Ante a problemática delineada, busca-se compreender se a tutela cautelar é um instrumento processual ou possui caráter autônomo de competência a partir da compreensão da relevância da jurisdição sobre o mérito para adotar as medidas cautelares e a concepção do conceito prima facie de jurisdição.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202046497\"\u003e\u003ch3\u003eNatureza da tutela cautelar: efetividade jurisdicional ou soberania estatal?\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202046497","offer_id":40148039729245,"sku":"9786202046497","price":64.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/a1045f78-3acc-4603-9f09-7806df32c0c0.jpg?v=1759120282","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/medidas-cautelares-na-corte-internacional-de-justica-von-patricia-scalco","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}