{"product_id":"manual-de-educacao-para-a-cidadania-von-bienvenu-doudou-alinyay-ukunya","title":"MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA","description":"\u003cp\u003eEste artigo diz respeito à repressão do aborto sob a lei congolesa e belga. O objectivo é descobrir os elementos do processo, bem como os seus elementos constituintes em direito comparado. O positivismo legal como método apoiado pelas publicações da mídia tornou possível a interpretação das diferentes fontes normativas nos dois Estados. A constante tem sido que o aborto é um ato criminoso para todas as nações envolvidas, exceto que os processos são iniciados de forma diferente sob a legalidade das penas e dos delitos. São flexíveis no direito belga e rígidos no direito congolês, profundamente inspirados pelos costumes, religião e tratados internacionais sobre a sacralidade do direito à vida.Assim, é importante que o legislador congolês adapte sua legislação aos desenvolvimentos científicos, para proteger o direito à vida sem esperar violar outros direitos humanos, para definir um modelo de popularização das leis e para tomar uma série de ações para combater esta prática, que está crescendo em nossas sociedades.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786203222562\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786203222562","offer_id":40150109290589,"sku":"9786203222562","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/b15cd5d0-8ead-4c03-9940-74188dd0cad3.jpg?v=1758693260","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/manual-de-educacao-para-a-cidadania-von-bienvenu-doudou-alinyay-ukunya","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}