{"product_id":"maioridade-penal-a-criminalidade-infanto-juvenil-von-renato-henrique-rehder","title":"Maioridade penal","description":"\u003cp\u003eA presente obra contempla o estudo da legislação infanto-juvenil brasileira com ênfase ao adolescente autor de ato infracional. O estudo inicia-se com a investigação da violência infanto-juvenil, fazendo breve remição a evolução histórica da legislação brasileira. Em seguida o estudo busca compreender os critérios utilizados para a fixação do marco inicial da responsabilidade penal, inclusive, utilizando do direito comparado. Finalmente, é realizado o debate acerca das propostas que visam a alteração da maioridade penal no Brasil, oportunidade em que são debatidas as teses contrárias e favoráveis a modificação do paradigma adotado no ordenamento jurídico brasileiro bem como as consequências que podem acarretar tais alterações.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330762954\"\u003e\u003ch3\u003eA criminalidade infanto-juvenil\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330762954","offer_id":39422337482845,"sku":"9783330762954","price":23.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/2f276946-9330-4656-b7d9-46653aff8cd9.jpg?v=1757823585","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/maioridade-penal-a-criminalidade-infanto-juvenil-von-renato-henrique-rehder","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}