{"product_id":"luzes-e-sombras-do-processo-de-constitucionalizacao-von-sebastian-paz","title":"Luzes e sombras do processo de constitucionalização","description":"\u003cp\u003eUma década após a promulgação da Constituição Política do Estado, em 7 de fevereiro de 2009, o processo de constitucionalização do ordenamento jurídico boliviano tem mostrado luzes e sombras. Esta situação tem impedido a materialização efectiva do catálogo de direitos fundamentais. Este trabalho de investigação analisa o papel do Tribunal Constitucional Plurinacional na materialização dos direitos fundamentais e na otimização da constitucionalização do sistema jurídico. Examina as bases estabelecidas pela Constituição de 2009, a fim de determinar o grau de constitucionalização que ela permite. Analisa também as decisões do Tribunal Constitucional Plurinacional para determinar em que medida promovem o fenómeno da irradiação da Constituição. O artigo conclui que a Constituição de 2009 estabelece as condições para um elevado grau de constitucionalização do sistema jurídico boliviano. No entanto, as resoluções curtas do Tribunal Constitucional Plurinacional geram limitações à materialização dos direitos fundamentais, o que prejudica o processo de constitucionalização.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206638636\"\u003e\u003ch3\u003eFenomenologia da constitucionalização na Bolívia\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206638636","offer_id":47282542248261,"sku":"9786206638636","price":61.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/e83447f8-e97e-4ea3-9214-0a60c17e7099.jpg?v=1750051559","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/luzes-e-sombras-do-processo-de-constitucionalizacao-von-sebastian-paz","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}