{"product_id":"liquidacao-judicial-sancoes-previstas-no-direito-da-ohada-von-youssouf-youssouf-youya","title":"Liquidação judicial: sanções previstas no direito da OHADA","description":"\u003cp\u003eAs sanções desempenham um papel fundamental na economia. O legislador assumiu esta responsabilidade e respondeu rapidamente às necessidades expressas pelo meio empresarial. Todos sabemos que o direito é o encontro de um facto e de uma vontade. A sociedade exprime uma necessidade que exige uma resposta, e a resposta a essa necessidade dá origem a um direito. É o caso destas sanções. O legislador decidiu penalizar todas as pessoas envolvidas na falência de uma empresa. É muito correto criminalizar os comportamentos ilícitos. No entanto, o objetivo de uma sanção é a execução. Uma dificuldade importante pode surgir, em relação à realidade no terreno (os países membros), a da aplicabilidade efectiva da sanção, também devido às instituições regionais na zona geográfica da OHADA. O exemplo da COBAC, da CIMA, da CEMAC, da UEMOA, do BAD, etc., é um exemplo disso. Perguntamos a nós próprios se um conflito de leis não poderá contrariar o objetivo destas sanções, a flexibilidade de uma lei nacional de um Estado-Membro, a \"corrupção\" da má governação ou a má interpretação por parte de um magistrado?\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206105930\"\u003e\u003ch3\u003eAnálise das diferentes sanções previstas na lei uniforme sobre os procedimentos colectivos e de regularização de dívidas\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206105930","offer_id":46815506301253,"sku":"9786206105930","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d3267506-2b13-4c3d-b06b-21d429fc727e.jpg?v=1758606938","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/liquidacao-judicial-sancoes-previstas-no-direito-da-ohada-von-youssouf-youssouf-youya","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}