{"product_id":"limites-territoriais-em-litigio-von-jonnas-goncalves-soares","title":"Limites territoriais em litígio","description":"\u003cp\u003eEsse tema possui um importante significado para os entes federativos, cujos domínios são definidos por linhas de limite. São através delas que municípios e estados realizam seus planos de atuação em diversas áreas como segurança, assistência social, recolhimento de impostos, dentre outros serviços destinados à população. Apesar da sua importância reconhecida, o tema não é bem esclarecido e resolvido, pois existem vários os casos de limites em litígio pelo Brasil. Desta forma este livro levanta a discussão sobre os casos de divergências existentes nos limites interestaduais do Brasil, se aprofundando especificamente no litígio entre Espírito Santo e Minas Gerais, na região do Caparaó. No mesmo contexto discute-se também a legislação que trata da definição de limites em vigor hoje no Brasil, buscando propor melhorias para tornar o sistema de definição claro e mais eficaz.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786130155599\"\u003e\u003ch3\u003eO caso entre Espírito Santo e Minas Gerais, na região do Caparaó\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786130155599","offer_id":40148520042589,"sku":"9786130155599","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/7c4dacb7-7b02-4156-ac4b-c5c9d2a2ae3f.jpg?v=1773384212","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/limites-territoriais-em-litigio-von-jonnas-goncalves-soares","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}