{"product_id":"limites-e-efetividade-da-responsabilidade-administrativa-ambiental-o-discurso-simbolico-da-responsabilidade-objetiva-von-joao-pedro-ruppert-krubniki","title":"Limites e efetividade da responsabilidade administrativa ambiental","description":"\u003cp\u003eO presente livro objetiva realizar reflexões sobre os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental a partir das divergências existentes sobre a natureza do instituto. No tocante aos limites, demonstra-se o panorama doutrinário e jurisprudencial que ora considera a natureza do instituto como objetiva, em decorrência da teoria do risco, e ora a considera subjetiva, exigindo a comprovação de culpa. Além disso, a investigação questiona a comum afirmativa de que a responsabilidade ambiental deve possuir natureza objetiva, prescindindo de culpa, por se mostrar mais eficiente, e demonstra como garantias constitucionais podem ser afastadas na adoção deste entendimento.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139791040\"\u003e\u003ch3\u003eo discurso simbólico da responsabilidade objetiva\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139791040","offer_id":39464521236573,"sku":"9786139791040","price":87.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/df392804-3997-4a8b-b388-384969c16f80.jpg?v=1758689220","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/limites-e-efetividade-da-responsabilidade-administrativa-ambiental-o-discurso-simbolico-da-responsabilidade-objetiva-von-joao-pedro-ruppert-krubniki","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}