{"product_id":"licenca-compulsoria-e-acesso-a-medicamentos-essenciais-von-simone-alvarez-lima","title":"Licença compulsória e acesso a medicamentos essenciais","description":"\u003cp\u003eA autora buscou investigar a dicotomia entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde quanto a meta é garantir o acesso a medicamentos. Reflete-se criticamente o instituto da licença compulsória, instrumento previsto tanto no Acordo TRIPS quanto na Lei nº9.279\/96. O direito à propriedade intelectual não pode ser considerado secundário, pois através dele há a transferência de tecnologia, o que, a longo prazo, garante às pessoas medicamentos cada vez mas inovadores. Esclarece a autora que a forma como licença compulsória deve ser decretada e suas balizas legais. A licença compulsória será sempre adequada, porém nem sempre será necessária e nem proporcional. A política pública, como meio principal, e a licença compulsória como meio excepcional, são os melhores caminhos para garantir a saúde da população em um Estado Democrático de Direito.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786130162023\"\u003e\u003ch3\u003eA dicotomia entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786130162023","offer_id":40148005519453,"sku":"9786130162023","price":61.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/a4590b38-f32a-4a35-981f-365c5b1fc405.jpg?v=1758259658","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/licenca-compulsoria-e-acesso-a-medicamentos-essenciais-von-simone-alvarez-lima","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}