{"product_id":"lei-de-amnistia-congolesa-avaliacao-e-perspectivas-von-herve-kuikumbi","title":"Lei de Amnistia Congolesa: Avaliação e Perspectivas","description":"\u003cp\u003eComo mecanismo para apagar a natureza criminosa de uma infracção, a amnistia é uma instituição política cujo objectivo é conceder um perdão legal aos autores de infracções ou crimes cometidos durante um determinado período. Este livro centra-se nas várias leis de amnistia aprovadas pelo governo congolês e nas consequências desta lei em relação ao princípio da imprescritibilidade dos crimes internacionais, e por fim, o destino das vítimas em relação a esta lei.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205318959\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205318959","offer_id":40660646592605,"sku":"9786205318959","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/96d140b3-3ec5-4470-abaf-29128799c657.png?v=1759298767","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/lei-de-amnistia-congolesa-avaliacao-e-perspectivas-von-herve-kuikumbi","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}