{"product_id":"lei-de-acesso-a-informacao-em-portais-eletronicos-von-matheus-alves-da-silva-marcos-macri-olivera-und-flavia-de-s-almeida","title":"Lei de Acesso à Informação em portais eletrônicos","description":"\u003cp\u003eA ampliação do uso das Tecnologias de Comunicação e Informação ¿ TIC, em conjunto com o governo eletrônico, na última década, viabilizou uma maior interação entre os cidadãos e a administração pública. A demanda social por ações governamentais transparentes se tornou um meio para reduzir a corrupção, a burocracia e promover a participação pública e política nas esferas municipais, estaduais e federal. O Brasil possui um longo histórico legislativo contido na Constituição Federal de 1988 que contempla questões relacionadas ao direito de acesso à informação; e somente após a regulamentação da Lei 12.527\/2011 - Lei de Acesso à Informação, o objetivo de implementar a cultura do acesso na administração pública se tornou uma possibilidade viável. Nesse contexto, o livro descreve os resultados de uma investigação que teve por finalidade averiguar se a Lei de Acesso à Informação é cumprida pelos portais eletrônicos dos municípios da mesorregião do Sertão da Paraíba.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139671748\"\u003e\u003ch3\u003eAvaliação dos portais dos municípios do sertão da Paraíba\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139671748","offer_id":40149307424861,"sku":"9786139671748","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/982039cf-884a-4603-b70d-f5f6b3cc4bd2.jpg?v=1758955381","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/lei-de-acesso-a-informacao-em-portais-eletronicos-von-matheus-alves-da-silva-marcos-macri-olivera-und-flavia-de-s-almeida","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}