{"product_id":"justica-restaurativa-uma-proposta-democratica-de-resposta-ao-delito-von-andre-araujo-barbosa","title":"Justiça Restaurativa: Uma proposta democrática de resposta ao delito","description":"\u003cp\u003eEste trabalho analisa a viabilidade de implantação da justiça penal restaurativa para imputáveis no Brasil, como uma porta alternativa do sistema, concatenada com a ideia de respeito à dignidade da pessoa humana e de concretização de um Estado Democrático de Direito. Constata-se o fracasso do padrão de resposta oficial, baseado na pena, que atua com soluções universalizadas a situações singulares, olvidando as causas dos conflitos e deixando a vítima e os interesses desta marginalizados. Confrontam-se a esse modelo retributivo os princípios e finalidades restaurativas, que superam a necessidade absoluta do castigo e a consequência da estigmatização, para trabalhar com foco na integração, buscando a reparação e a pacificação. O modelo restaurativo é viável no Brasil, desde que sua implantação seja gradativa e alcance a devida legitimidade social. Sugere-se a introdução legal desse modelo restaurativo a partir da competência e fiscalização dos Juizados Especiais Criminais, propondo-se esquematicamente as respectivas etapas procedimentais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139682089\"\u003e\u003ch3\u003eViabilizada a partir dos Juizados Criminais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139682089","offer_id":40149238055005,"sku":"9786139682089","price":76.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/788d26bf-6b42-4c43-bef1-5c40a438083c.jpg?v=1758954494","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/justica-restaurativa-uma-proposta-democratica-de-resposta-ao-delito-von-andre-araujo-barbosa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}