{"product_id":"introducao-aoestudo-do-direito-aduaneiro-teoria-e-practica-aduaneira-de-mocambique-von-marcos-miguel","title":"Introducao aoEstudo do Direito Aduaneiro","description":"\u003cp\u003eO objectivo desta obra e servir de instrumento de orientacao e referencia de boas practicas de gestao aduaneira para os tecnicos aduaneiros auxiliando nas suas actividades do seu dia-a-dia principalmente nas relacoes entre Alfandegas e outros intervenientes, na determinacao do valor aduaneiro, aplicacao das regras de origem da SADC, participacao das infraccoes aduaneiras, a aplicacao do Acordo de Facilitacao do Comercio e Gestao Coordenada de Fronteiras. O manual contem ainda bases da teoria geral do Direito Aduaneiro para aplicacao da lei aduaneira no espaco e no tempo bastante relevantes para os juristas, gestores de instancias aduaneiras, tecnicos aduaneiros que realizam o controlo aduaneiro, despachantes, agentes da cooperacao internacional. Esta obra procura partilhar as boas practicas muito proximas do Direito em vigor e de acordo com as convencoes internacionais sem procurar influenciar as posicoes aqui tomadas.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139746439\"\u003e\u003ch3\u003eTeoria e Practica Aduaneira de Mocambique\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139746439","offer_id":39446359048285,"sku":"9786139746439","price":104.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/349646b5-8e89-4cfa-a72c-ed6c05a18814.jpg?v=1758088374","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/introducao-aoestudo-do-direito-aduaneiro-teoria-e-practica-aduaneira-de-mocambique-von-marcos-miguel","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}