{"product_id":"interpretacao-dos-estatutos-von-ravidankaur-rahul-karnani","title":"Interpretação dos Estatutos","description":"\u003cp\u003eTodos os significados que conhecemos, dependem da chave de interpretação. A arte da interpretação não é tocar o que está escrito. Mas tudo o que é interpretado também pode ser mal interpretado. A interpretação estatutária é necessária quando a complexidade e a incerteza surgem. Há vários casos em que os juízes apelam a uma maior interpretação dos estatutos; tais como ambiguidade, erro de redacção, novos desenvolvimentos e a forma de utilização da língua. Por conseguinte, algumas regras surgiram com base na experiência judicial, de modo a proporcionar um enquadramento para a interpretação dos estatutos. O objectivo básico é conhecer a vontade da Legislatura. Estas regras e enquadramento foram exaustivamente discutidas no presente livro com a ajuda de casos marcantes e comentários. Este livro é extremamente útil para os estudantes, bem como para os profissionais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205438220\"\u003e\u003ch3\u003eEncontrar a vontade da Legislatura\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205438220","offer_id":40776181055581,"sku":"9786205438220","price":64.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/32f126c7-150b-4183-848b-4e223bc8d6c7.png?v=1759209685","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/interpretacao-dos-estatutos-von-ravidankaur-rahul-karnani","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}