{"product_id":"impedimento-em-certames-publicos-a-questao-do-parentesco-no-processo-processo-administrativo-de-licitacao-von-luciano-do-nascimento-costa","title":"Impedimento em certames públicos: a questão do parentesco no processo","description":"\u003cp\u003eNa contemporaneidade uma série de discussões sobre os processos de licitação dentro do estado e de que maneira é possível garantir a celeridade administrativa e a justiça na seleção dos licitantes para a prestação de um determinado serviço específico. No tocante ao certame licitatório vale apena destacar a questão da facilitação em participar do processo de licitação em razão de ter algum grau ou vínculo de parentesco com os agentes públicos, facilitando assim, o acesso a informações durante a realização do processo, o que representa uma viola aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da economicidade e da igualdade, expresso no próprio texto Constitucional no Art.37 da CF\/88. Sendo assim, a relevância aqui é considerada extremada, em virtude dos vários processos que chegam ao judiciário e as cortes de controle, para que se posicionem sobre a respectiva constitucionalidade da participação dos parentes durante o processo, sob alegação de que esta participação seria uma violação direta aos princípios da igualdade, imparcialidade e o da competitividade.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139793471\"\u003e\u003ch3\u003eProcesso administrativo de licitação\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139793471","offer_id":39446604316765,"sku":"9786139793471","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/980787ec-a531-4176-b97b-6b0d0fcda411.jpg?v=1758175338","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/impedimento-em-certames-publicos-a-questao-do-parentesco-no-processo-processo-administrativo-de-licitacao-von-luciano-do-nascimento-costa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}