{"product_id":"impactos-ambinetais-da-extraccao-da-pedra-para-construcao-civil-von-angelo-lourenco-guimaraes","title":"Impactos ambinetais da Extraccao da Pedra para Construcao Civil","description":"\u003cp\u003eA relação entre o ambiente e as actividades da indústria mineira em Mocambique é regulamentada por legislação específica como por exemplo o Decreto 26\/2004 de 20 de Agosto, o Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira, pelas Normas Básicas de Gestão Ambiental para a Actividade Mineira aprovadas pelo Diploma Ministerial 189\/2006 especialmente dedicadas às actividades mineiras de Nível 1, bem como pela legislação ambiental geral (a Lei-Quadro do Ambiente -20\/9 Quer dizer, as actividades mineiras de Nível 1 devem observar as normas básicas de gestão ambiental; as actividades mineiras de Nível 2 a Lei de Minas (Lei 14\/2002, de 26 de Junho), Artigo 37, número 1 e Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira (Decreto 26\/2004 de 20 de Agosto), Artigo 1, números 1, 2 e 3. Embora o Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira não estipule que as actividades de Nível 1 e Nível 2 devem submeter o pedido duma licença é de presumir que todas as actividades que poderão resultar em alguns danos ambientais devem passar por uma pré-avaliação.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202174220\"\u003e\u003ch3\u003eEstudo de caso\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202174220","offer_id":40148700299357,"sku":"9786202174220","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/8cbe6523-9514-462a-94e6-ab01e4238fe9.jpg?v=1773474491","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/impactos-ambinetais-da-extraccao-da-pedra-para-construcao-civil-von-angelo-lourenco-guimaraes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}