{"product_id":"guerrilha-do-araguaia-x-brasil-von-lucas-vicente-comassetto","title":"Guerrilha do Araguaia x Brasil","description":"\u003cp\u003eEsta obra tem como objetivo avaliar o cumprimento, por parte do Estado brasileiro, da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao caso Gomes Lund e Outros. Verificou-se que o Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos foi inaugurado, em 1948, com a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e se tornou um importante mecanismo de efetivação dos direitos humanos no continente a partir de 1979, com o estabelecimento da Corte IDH. Identificou-se que o Brasil foi condenado, em 2010, por este Tribunal em virtude de ter violado direitos humanos reconhecidos no Pacto de São José da Costa Rica. Tais violações ocorreram quando o Estado brasileiro desenvolveu, com o uso excessivo da força, uma série de atividades militares visando à eliminação de um movimento armado de resistência ao regime de governo, que se organizava às margens do Rio Araguaia. Constatou-se que a sentença condenatória do Estado brasileiro listava 12 medidas de reparação e que, apesar dos esforços do Estado, apenas quatro dessas medidas foram integralmente cumpridas. Assim, concluiu-se que o Estado brasileiro cumpriu de forma parcial a sentença condenatória.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202192446\"\u003e\u003ch3\u003eCumprimento por parte do Estado brasileiro da sentença da Corte IDH no caso Gomes Lund e Outros\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202192446","offer_id":40149932998749,"sku":"9786202192446","price":49.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/47e6bbc2-6cce-4e22-b4ed-e521b56a1a74.jpg?v=1758089354","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/guerrilha-do-araguaia-x-brasil-von-lucas-vicente-comassetto","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}