{"product_id":"governanca-financeira-de-entidades-regionalizadas-na-rdc-von-philippe-omba-shongo","title":"Governança financeira de entidades regionalizadas na RDC","description":"\u003cp\u003eA questão da gestão das finanças dos entes territoriais regionalizados é essencial para o sucesso do regionalismo constitucional como forma de Estado. Este livro aborda essa questão espinhosa usando o exemplo da República Democrática do Congo, cujo constituinte, por meio da constituição de 18 de fevereiro de 2006, instituiu o regionalismo como forma de gestão vertical do Estado, mas cujo quadro permanece obscuro até hoje. A cidade de Kinshasa chamou especialmente nossa atenção. No caso da RDC, as responsabilidades face a esta situação são partilhadas entre, por um lado, o poder central que bloqueia grande parte dos recursos das províncias, em particular a parte das receitas nacionais, e por outro lado a nível provincial, onde as autoridades estão a usar esta situação de retrocessão para justificar a sua incapacidade de corresponder às expectativas da população. Incapacidade devido à má governação das finanças da província internamente. Este livro também enfatiza a necessidade de garantir a eficácia dos mecanismos constitucionais e de lutar contra a impunidade a nível provincial.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204130309\"\u003e\u003ch3\u003eVeja a cidade de KINSHASA\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204130309","offer_id":39470167261277,"sku":"9786204130309","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/e349ebff-8ab5-45ec-bade-ef70986ec4d4.jpg?v=1748328588","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/governanca-financeira-de-entidades-regionalizadas-na-rdc-von-philippe-omba-shongo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}