{"product_id":"gerenciamento-sustentavel-como-funcao-social-dos-bens-de-uso-e-consumo-uma-possibilidade-interpretativa-a-luz-da-constituicao-da-republica-de-1988-e-do-novo-codigo-civil-von-hiroshi-togashi","title":"Gerenciamento sustentável como função social dos bens de uso e consumo","description":"\u003cp\u003eEste trabalho teve como objeto de estudo a relação dos padrões de consumo da sociedade contemporânea e sua influência à satisfação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição de 1988. Parte-se da hipótese que esse comportamento coloca à prova o direito constitucionalmente garantido, tanto por promover o aumento da extração dos recursos naturais para o fornecimento de matérias-primas como pela ausência de políticas públicas que consigam determinar o gerenciamento sustentável dos materiais descartados. Assim, os bens de uso e consumo devem estar em consonância com a dinâmica da sustentabilidade. Para tanto, o presente estudo fundamenta-se no aspecto da funcionalização que marca os ordenamentos jurídicos modernos. Por uma exegese constitucional, além do papel que desempenham ao crescimento econômico, é necessário que cumpram também uma função social. Ao identificar aquilo que está compreendido pela ideia de função social, o gerenciamento sustentável é apresentado como o cumprimento da função social pelos bens de uso e consumo. Por fim, estuda-se as responsabilidades do poder público e da coletividade pela defesa e preservação do meio ambiente.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639741469\"\u003e\u003ch3\u003eUma possibilidade interpretativa à luz da Constituição da República de 1988 e do novo Código Civil\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639741469","offer_id":39424081723485,"sku":"9783639741469","price":55.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/cbc25763-122a-4c80-8f92-11be8ef89c4f.jpg?v=1758776846","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/gerenciamento-sustentavel-como-funcao-social-dos-bens-de-uso-e-consumo-uma-possibilidade-interpretativa-a-luz-da-constituicao-da-republica-de-1988-e-do-novo-codigo-civil-von-hiroshi-togashi","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}