{"product_id":"fundamentos-teoricos-do-principio-da-nulidade-da-lei-inconstitucional-von-andre-almeida-nelvam","title":"Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da Lei Inconstitucional","description":"\u003cp\u003eA obra versa sobre a problematização do fundamento teórico do princípio da nulidade da lei inconstitucional no controle de constitucionalidade brasileiro. Questiona-se a sustentabilidade teórica da pressuposição de que a inconstitucionalidade de uma norma implica a nulidade da lei. Para tanto recorre ao tratamento teórico da relação material e temporal entre lei e norma, partindo da concepção contemporânea de lei, surgida nas codificações, perpassando pelas teorias da norma de Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy e Friedrich Müller, autores de ampla aceitação na doutrina brasileira. A questão está na possibilidade de se extrair teoricamente, apenas a partir dos conceitos de norma e texto normativo, a presunção de que a inconstitucionalidade de uma norma implica automaticamente a nulidade de uma lei. Ainda, conta com a análise do desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal brasileiro na aplicação do princípio da nulidade e a verificação de que há um movimento de flexibilização deste princípio, não por razões teóricas, mas práticas. A abordagem critica as bases teóricas do princípio.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139680795\"\u003e\u003ch3\u003eA questão da temporalidade no controle de constitucionalidade sob a luz das teorias da norma\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139680795","offer_id":40148475117661,"sku":"9786139680795","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/992918d2-6c32-48cf-b45c-a82aebe8ba81.jpg?v=1758087133","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/fundamentos-teoricos-do-principio-da-nulidade-da-lei-inconstitucional-von-andre-almeida-nelvam","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}