{"product_id":"funcao-socioambiental-da-propriedade-e-a-compensacao-ambiental-von-luciana-lanna","title":"Função Socioambiental da Propriedade e a Compensação Ambiental","description":"\u003cp\u003eAs medidas compensatórias têm por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instalação de empreendimentos, permitindo a proteção ambiental e ao mesmo tempo a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. Diante da relevância do assunto, o artigo aborda a natureza jurídica e aplicabilidade da Compensação Ambiental, que é espécie das medidas compensatórias previstas no ordenamento jurídico brasileiro ambiental, relacionando-a com o Princípio da Função Socioambiental da Propriedade.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202174985\"\u003e\u003ch3\u003eUma análise sobre a legalidade e aplicabilidade da compensação ambiental na perspectiva do direito brasileiro\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202174985","offer_id":40149799960669,"sku":"9786202174985","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/aa817e78-7014-4beb-8a71-9456626e2b2f.jpg?v=1758878214","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/funcao-socioambiental-da-propriedade-e-a-compensacao-ambiental-von-luciana-lanna","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}