{"product_id":"freios-e-contrapesos-uma-analise-das-adins-de-governadores-contra-assembleias-legislativas-von-decio-vieira-da-rocha","title":"Freios e contrapesos","description":"\u003cp\u003eA Constituição de 1988 abriu um modelo de ampla participação tanto política quanto jurídica. Aumentando o número de atores legitimados a entrar com ação na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, o processo político-competitivo também se ampliou. As ações de governadores contra suas respectivas assembleias legislativas cresceram e se tornaram centrais. Mas se para grande parte da Ciência Política o Poder Executivo teria protagonismo no processo decisório, então por que governadores estariam no centro das ações? Este livro investiga o perfil dessas ações e como se dá a dinâmica político-institucional nos estados. Quanto mais competitivo o sistema partidário mais custoso para o Executivo manter sua preponderância. O contrário também é correto. Em ambientes menos competitivos, o Executivo tem menor necessidade de se utilizar das ADINs. Com tais proposições, intentamos em trazer a tona o debate sobre a competição político-jurídica existente nos estados e suas consequências na consolidação de nosso sistema democrático.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330750623\"\u003e\u003ch3\u003eUma análise das ADINs de governadores contra Assembleias Legislativas\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330750623","offer_id":39422360354909,"sku":"9783330750623","price":49.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/824f1654-d829-496f-9bda-10e5400005ff.jpg?v=1773810534","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/freios-e-contrapesos-uma-analise-das-adins-de-governadores-contra-assembleias-legislativas-von-decio-vieira-da-rocha","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}