{"product_id":"financiamento-do-sus-limites-institucionais-e-praticos-von-suelena-aparecida-de-alcantara-alcantara","title":"Financiamento do SUS- Limites Institucionais e Práticos","description":"\u003cp\u003eO livro traz o contexto do financiamento do sistema de saúde brasileiro, apontando o desenvolvimento histórico, organização e descentralização, baseando-se nas determinações da Constituição Federal de 1988, no tocante a provisão de estrutura e serviços de saúde para todo cidadão brasileiro. O Sistema Único de Saúde é subsidiado, nos termos da Lei, com recursos do Orçamento da Seguridade Social, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de outras fontes que visam a garantir percentuais e comprometimento dos entes federativos em aplicar recursos que resultem nos bens públicos. Contudo, o estudo registra fenômenos que impactam no desempenho do Sistema de saúde. Dentro dessa temática, descreve-se fatos inerentes as Renúncias fiscais sob enfoque de Incentivos ao setor privado e pessoa física, Desonerações Fiscais, cujas desonerações alcançam impostos que subsidiam o SUS, bem como programas de Recuperação Fiscal que demandam recebimento de tributos que podem fazer frente à sustentabilidade do Sistema. Não obstante, a Judicialização culminam em exigibilidades não previstas que comprometem o orçamento do setor. Dentre outras demandas, desafiadora tornou-se a subsistência do SUS.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139674152\"\u003e\u003ch3\u003eFinanciamento em Saúde Pública\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139674152","offer_id":40149413167197,"sku":"9786139674152","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/8c6789dc-0b5d-4bb0-a722-0b47924b4be6.jpg?v=1759213758","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/financiamento-do-sus-limites-institucionais-e-praticos-von-suelena-aparecida-de-alcantara-alcantara","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}