{"product_id":"feminicidio-femicide-von-peterson-de-souza-assis","title":"Feminicídio \/ Femicide","description":"\u003cp\u003eA última fronteira da violência contra a mulher \/ The last frontier of violence against women. Este livro trata do crime de Feminicídio tipificado pelo Lei n. 13.104, de 09 de março de 2015, que alterou o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Para tanto, no primeiro capítulo analisa-se os aspectos históricos da violência contra a mulher e sua constante subordinação à figura masculina por meio do patriarcalismo. Já o segundo capítulo, conceituar-se o termo feminicídio, com suas diversas definições e conceitos nos países em que o termo é utilizado e os diferentes tipos de feminicídio. No terceiro capítulo será abordado a normatização do crime de feminicídio, partindo-se do ponto de vista legal nos diversos países da América Latina e Caribe. No quarto e último capítulo tratar-se-á da tipificação bem como dos aspectos fáticos que levaram à tipificação dessa forma extrema de agressão no Brasil. Examinar-se-á desde a proposta de Lei do Senado n. 292\/2013 até a Lei positivada em nosso ordenamento jurídico em 09 de março de 2015.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139777723\"\u003e\u003ch3\u003eA última fronteira da violência contra a mulher \/ The last frontier of violence against women\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139777723","offer_id":40149641101405,"sku":"9786139777723","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/0a4248e1-0b58-41b5-8353-ac469193a9c6.jpg?v=1757482789","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/feminicidio-femicide-von-peterson-de-souza-assis","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}