{"product_id":"federalismo-e-cooperacao-intermunicipal-von-bruno-rodrigues-dos-santos","title":"Federalismo e Cooperação Intermunicipal","description":"\u003cp\u003eEste livro tem como objeto de estudo os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi analisar a prática do consorciamento na área de gestão de resíduos sólidos tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988. A abordagem realizada consistiu em revisão bibliográfica sobre o federalismo, apresentando sua origem, os principais conceitos e os modelos dual, competitivo e cooperativo desse arranjo político-territorial. Foi realizada também uma análise documental acerca da regulamentação dos consórcios através da Lei dos Consórcios Públicos ¿ Lei 11.107\/05, da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Verificou-se que a formação dos consórcios de gestão de resíduos sólidos foi incentivada pela regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos e pela PNRS, todavia o número de consórcios nessa área diminuiu nos últimos anos devido a uma possível migração no sentido de se tornarem multifinalitários. Além disso, foi observado que os municípios de pequeno porte, apesar de serem sub-representados na prática do consorciamento, são a maioria em relação ao total de municípios consorciados.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204193113\"\u003e\u003ch3\u003eOs Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos em Minas Gerais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204193113","offer_id":39530700505181,"sku":"9786204193113","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f919c752-8742-417b-8fa3-3a66af7c0943.jpg?v=1758262735","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/federalismo-e-cooperacao-intermunicipal-von-bruno-rodrigues-dos-santos","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}