{"product_id":"extrafiscalidade-dos-impostos-e-principio-do-nao-confisco-no-brasil-von-flavio-de-azambuja-berti","title":"Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil","description":"\u003cp\u003eO trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribuído, considerando suas repercussões no âmbito jurídico-político-econômico, especialmente em momentos de crise econômica.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202192163\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202192163","offer_id":40149698248797,"sku":"9786202192163","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9f5c3e71-2449-4b6f-bdae-10abb71a988b.jpg?v=1757744274","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/extrafiscalidade-dos-impostos-e-principio-do-nao-confisco-no-brasil-von-flavio-de-azambuja-berti","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}