{"product_id":"excecao-de-pre-executividade-e-a-dignidade-da-pessoa-humana-instrumento-processual-a-servico-da-dignidade-da-pessoa-humana-von-fernando-cesar-martins-borges","title":"Exceção de Pré-Executividade e a Dignidade da Pessoa Humana","description":"\u003cp\u003eFruto de uma construção doutrinária e jurisprudencial surge a exceção de pré-executividade como forma de defesa do executado e vem sendo utilizada de forma muito frequente. Apesar da ausência de disciplinamento legal, sem previsão no código de processo civil ou em outra legislação extravagante, o aludido instituto se justifica e materializa-se no ordenamento jurídico pátrio. Para explicar tal fenômeno buscam-se as raízes no movimento filosófico iluminista, período histórico que oportunizou a codificação do direito e o surgimento do método da subsunção do fato à norma. O juiz então não estava autorizado a julgar senão na forma prevista na lei. Contudo, o sistema codificado, hermético e fechado em si mesmo passou a dar claros sinais de distanciamento das realidades e das complexas relações jurídicas que se formaram na atualidade, revelando-se impotente para dirimir os litígios e passando a sofrer uma desconstrução paradigmática no final do século XX. O trabalho destaca a exceção de pré-executividade como instrumento à serviço do princípio constitucional Dignidade da Pessoa Humana.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330726536\"\u003e\u003ch3\u003eInstrumento Processual a serviço da Dignidade da Pessoa Humana\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330726536","offer_id":39429134450781,"sku":"9783330726536","price":32.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/16d8aff1-f9bb-4695-8f80-c15775d822e6.jpg?v=1747370373","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/excecao-de-pre-executividade-e-a-dignidade-da-pessoa-humana-instrumento-processual-a-servico-da-dignidade-da-pessoa-humana-von-fernando-cesar-martins-borges","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}