{"product_id":"estatuto-juridico-das-zonas-residenciais-e-nao-residenciais-teoria-e-pratica-von-emin-dadashov","title":"Estatuto jurídico das zonas residenciais e não residenciais: teoria e prática","description":"\u003cp\u003eEsta monografia sobre o estatuto jurídico das zonas residenciais e não residenciais é o resultado de um estudo exaustivo do problema. A monografia analisa a história do desenvolvimento da legislação relacionada com a área residencial, a definição de áreas residenciais e não residenciais, as condições e o procedimento para a conversão de áreas residenciais e não residenciais entre si, as consequências legais causadas pela conversão de uma área residencial numa área não residencial ou de uma área não residencial numa área residencial, bem como a prática judicial relacionada com a conversão da área residencial em área não residencial e da área não residencial em área residencial.Podem beneficiar desta monografia juristas, juízes, advogados, professores, estudantes de doutoramento e leitores interessados no problema a nível profissional.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786207096787\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786207096787","offer_id":47568584343877,"sku":"9786207096787","price":79.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d65ac49e-5204-4a53-a8b3-26acf0cd4086.jpg?v=1747632728","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/estatuto-juridico-das-zonas-residenciais-e-nao-residenciais-teoria-e-pratica-von-emin-dadashov","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}