{"product_id":"estado-de-coisas-inconstitucional-como-instrumento-de-litigio-von-beatriz-ramirez","title":"Estado de coisas inconstitucional como instrumento de litígio","description":"\u003cp\u003eO artigo analisa o uso que tem sido feito da categoria de estado de coisas inconstitucional (ECI) na jurisprudência do Tribunal Constitucional colombiano e do Tribunal Constitucional peruano, e compara as semelhanças e diferenças na aplicação da figura em ambos os casos. Complementarmente, analisa o ECI à luz da doutrina do litígio estratégico, definido como a pretensão judicial sob a forma de acções individuais ou colectivas que visam a transformação estrutural das instituições do Estado em busca do respeito pelos direitos e valores democráticos consagrados nas Constituições.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206414902\"\u003e\u003ch3\u003eUm olhar sobre a jurisprudência e a doutrina\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206414902","offer_id":47037579100485,"sku":"9786206414902","price":71.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/221d5993-4561-4f3a-ad8e-3d4923b65976.jpg?v=1758607270","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/estado-de-coisas-inconstitucional-como-instrumento-de-litigio-von-beatriz-ramirez","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}