{"product_id":"entre-o-fato-e-a-norma-uma-analise-sobre-o-procedimento-legiferante-em-torno-do-novo-codigo-florestal-von-davi-augusto-santana-de-lelis","title":"Entre o Fato e a Norma","description":"\u003cp\u003eNeste livro é feita uma análise do procedimento legislativo brasileiro, com estudo de caso sobre a formação do novo código florestal. Para o referido estudo foram abordadas questões teóricas julgadas imprescindíveis para a solução dos problemas propostos, como a definição de interesse público, fundada em direitos e garantias fundamentais que devem co-existir, teoria da ação comunicativa de Habermas e sua visão do Direito e Democracia, para elucidar como o direito deve ser formado em acordo com o conceito de interesse público adotado, e uma análise bibliográfica e documental do procedimento legislativo, para identificação dos argumentos utilizados no debate legal para a construção do novo código florestal. Em específico, no debate legiferante, foi adotada a medida de selecionar os envolvidos em dois grupos, de um lado os ruralistas, que a princípio propõem a mudança, de outro os ambientalistas, que a princípio refutam o novel projeto de lei, requerendo a manutenção do atual código. Ao final do texto foi possível auferir se o procedimento legislativo produzirá uma norma de direito ambiental capaz de refletir interesse público.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639611212\"\u003e\u003ch3\u003eUma análise sobre o procedimento legiferante em torno do novo código florestal\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639611212","offer_id":39429639569501,"sku":"9783639611212","price":64.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/6fc63fb4-a8c0-4c87-95c0-252b89cda19b.jpg?v=1757741050","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/entre-o-fato-e-a-norma-uma-analise-sobre-o-procedimento-legiferante-em-torno-do-novo-codigo-florestal-von-davi-augusto-santana-de-lelis","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}