{"product_id":"ensino-domiciliar-homeschooling-no-brasil-von-claudio-bernardes","title":"Ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil","description":"\u003cp\u003eO livro tem por objeto o estudo do ensino domiciliar, movimento social mundialmente conhecido como Homeschooling. No Brasil, não se pode falar de inconstitucionalidade dessa modalidade de ensino, pois a Constituição da República de 1988 não a permite, mas, igualmente, não a proíbe. Já a legislação pertinente, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga os pais a matricularem seus filhos em alguma escola regular. Por outro lado, considerando o aumento no número de adeptos ao fenômeno, torna-se imperioso ampliar o debate para entendê-lo como parte de um importante processo de evolução social. A liberdade de consciência, de credo e de convicções, próprios do Estado democrático de direito, devem garantir aos pais os direitos de eles próprios assumirem o ensino de seus filhos no âmbito doméstico. O trabalho de pesquisa visa a estabelecer um diálogo entre os aspectos axiológicos, ou seja, os valores éticos comunitários e a conformação deontológica existente, baseada no primado do dever-ser.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139708512\"\u003e\u003ch3\u003eUma abordagem ético-jurídica\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139708512","offer_id":40149569208413,"sku":"9786139708512","price":61.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/7d3e61e1-c62d-4eab-8123-e6ee62accf71.jpg?v=1767856961","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/ensino-domiciliar-homeschooling-no-brasil-von-claudio-bernardes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}